Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 857/1986 – Autoriza o Executivo a doar importância ao Nacional Esporte Clube.

 

LEI Nº 1.338, DE 06/05/1997 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS AO NACIONAL ESPORTE CLUBE.

 

LEI Nº 2.878/2021 – Declara de Utilidade Pública Municipal o “Nacional Esporte Clube” de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

 

Projeto 07.2021 do Poder Legislativo. Declara de Utilidade Pública o Nacional Esporte Clube.

 

 

Sistema gerenciado por Pangeia Service – Negócios Digitais